Estes termos se aplicam aos Clientes que licenciaram os Produtos antes de 4 de janeiro de 2021. Clientes que comprarem produtos GitHub após essa data serão direcionados para https://github.com/customer-terms para consultarem os termos atuais.
OBRIGADO POR ESCOLHER O GITHUB PARA AS NECESSIDADES COMERCIAIS DE SUA EMPRESA. LEIA ESTES TERMOS ATENTAMENTE, POIS ELES REGEM SEU USO DE AVALIAÇÃO DO SERVIÇO, A MENOS QUE O GITHUB TENHA FIRMADO UM CONTRATO POR ESCRITO SEPARADO COM VOCÊ PARA ESSE OBJETIVO. AO CLICAR EM "CONCORDO" OU EM UM BOTÃO SEMELHANTE OU AO ACESSAR O SERVIÇO EM UMA VERSÃO DE AVALIAÇÃO, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE AVALIAÇÃO. SE VOCÊ ESTÁ CELEBRANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA (DORAVANTE DENOMINADA "CLIENTE"), O CLIENTE DECLARA QUE TEM OS PODERES LEGAIS DE VINCULAR A EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA NESTE CONTRATO DE AVALIAÇÃO. ALÉM DISSO, AO ACEITAR ESTES TERMOS, O CLIENTE CONCORDA QUE LEU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GITHUB.
1. Termos de Serviço Corporativos
O cliente deve ter uma Conta corporativa no GitHub.com para ter acesso de avaliação. A avaliação do Cliente sobre Enterprise Cloud será regida por estes termos e pelos Termos de Serviço Corporativos (encontrados em https://docs.github.com/articles/github-corporate-terms-of-service) (juntos, o "Contrato de Avaliação"). No entanto, todos os termos complementares associados ao Enterprise Cloud Addendum não serão aplicados até que o Cliente atualize sua compra para uma assinatura paga para o Enterprise Cloud. Quaisquer termos com a inicial em maiúscula não definidos neste Contrato de Avaliação são definidos nos Termos de Serviço Corporativos.
2. Vigência e rescisão do contrato
2.1 Vigência. A "Data de início de vigência do Contrato de Avaliação" é a data na qual o Cliente concorda com os termos e condições deste Contrato de Avaliação. Este contrato entra em vigor na Data de início de vigência do Contrato de Avaliação e continua em vigor por catorze (14) dias ("Vigência da avaliação").
2.2 Rescisão. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato de Avaliação por qualquer motivo, sem justa causa. A Seção 2.3 será aplicável a qualquer decisão da outra parte de cessar este Contrato. Este Contrato de Avaliação será rescindido imediatamente, sem a necessidade de notificação, se o Cliente violar quaisquer termos do Contrato de Avaliação.
2.3 Efeitos da rescisão ou término. Ao término do Contrato de Avaliação, quaisquer Licenças de assinatura serão revogadas automaticamente; o Cliente não mais terá o direito de usar o Enterprise Cloud; e, o Cliente poderá perder acesso a Conteúdo, recursos ou capacidade da conta. Consulte a seção "Efeitos da rescisão ou término" nos Termos de Serviço Corporativos para obter informações sobre como obter uma cópia do Conteúdo.
3. Garantias e isenções
O CLIENTE ENTENDE E CONCORDA QUE QUAISQUER MATERIAIS E INFORMAÇÕES FORNECIDOS PELO GITHUB OU A QUE O CLIENTE TENHA ACESSO POR MEIO DESTE CONTRATO DE AVALIAÇÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL OU MATERIAIS DA CONTA DE AVALIAÇÃO) SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA. O GITHUB SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
4. Limitação de responsabilidade
EM HIPÓTESE ALGUMA, O GITHUB SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO DE MANEIRA EXCLUSIVA, DANOS POR PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, RESPONSABILIDADE DE PRODUTOS, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA, E SE SOUBÉSSEMOS OU DEVÊSSEMOS SABER DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO GITHUB DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO DE AVALIAÇÃO POR QUALQUER CAUSA, E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO OU POR RESPONSABILIDADE CIVIL, EXCEDERÁ O VALOR DE QUINHENTOS DÓLARES AMERICANOS (US$ 500,00). AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS SERÃO APLICÁVEIS NÃO OBSTANTE A FALHA DO OBJETIVO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO INDICADO NESTE CONTRATO DE AVALIAÇÃO.
5. Privacidade
5.1 Como parte do desenvolvimento e avaliação de nossos programas de avaliação, o GitHub necessita coletar informações sobre como o Cliente usa os programas e serviços e como o GitHub pode aprimorá-los. O GitHub poderá coletar determinadas informações pessoais adicionais do Cliente. Por exemplo, o GitHub poderá convidar o Cliente a fornecer Feedback (como explicado na Seção 6 abaixo). O GitHub poderá fazer perguntas sobre as experiências do Cliente, familiaridade com o produto ou informações demográficas. O GitHub usa essas informações para aprimorar os produtos e serviços e não vende Feedback para terceiros ou anunciantes. O Cliente pode recusar-se a fornecer Feedback, recusar-se a responder perguntas específicas ou entrar em contato com o GitHub para excluir ou alterar informações coletadas sobre o Cliente.
5.2 Os servidores do GitHub estão localizados nos Estados Unidos. O GitHub processa os dados do Cliente nos Estados Unidos. Entretanto, o cliente é responsável por estabelecer quais dados pessoais envia ao GitHub. Consulte a Política de Privacidade para obter mais informações.
6. Feedback
O GitHub está sempre tentando aprimorar seus produtos e serviços, e o Feedback do Cliente sobre sua conta de avaliação ajudará o GitHub a fazer isso. Quando o Cliente opta por fornecer qualquer Feedback ao GitHub, o Cliente reconhece e concorda que o GitHub terá uma licença livre de royalties, totalmente paga, mundial, transferível, sublicenciável, irrevogável e perpétua para implementar, usar, modificar, explorar comercialmente e/ou incorporar o Feedback nos produtos, serviços e documentação do GitHub.
7. Aditamentos; renúncias; ausência de terceiro beneficiário
Esse Contrato de Avaliação não poderá ser alterado, exceto por uma comunicação escrita assinada por ambas as partes ou por uma atualização dos Termos Geralmente Aplicáveis. Se algum termo, condição ou disposição deste Contrato de Avaliação for considerado inválido ou inexequível, os demais termos continuarão válidos e aplicáveis até o limite máximo permitido por lei. As partes concordam expressamente que não existem terceiros beneficiários neste Contrato de Avaliação.
8. Acordo integral; Ordem de precedência
Os Termos Geralmente Aplicáveis em conjunto com este Contrato de Avaliação constituem o acordo integral entre as partes com relação a esse assunto e substituem todas as comunicações, representações, entendimentos e contratos anteriores, sejam escritos ou verbais. Os termos ou condições de quaisquer pedidos de compra, avisos ou outros documentos do Cliente enviados para o GitHub relativos a este Contrato de Avaliação serão nulos e sem efeito. No caso de conflito entre este Contrato de Avaliação e os Termos Geralmente Aplicáveis, este Contrato de Avaliação regerá com relação à provisão relevante do Termo de Avaliação do Contrato de Avaliação.